Rio passa a aceitar criptomoedas como pagamento de IPTU

A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou na sexta, dia 25 de março, que passará a aceitar criptomoedas como pagamento do IPTU em 2023. Assim, pode ser o primeiro grande ato de um governo do país perante o mercado de criptomoedas.



O Brasil não é o país mais animador para se pesquisar sobre regulamentação de criptomoedas ou assuntos correlatos. Na verdade, ainda estamos em uma fase um pouco embrionária.


Dessa forma, a atitude da prefeitura do Rio de Janeiro pode servir sim como um empurrão para que as coisas voltem a ser conversadas entre ambas as partes. Além disso, o que se espera é que o Rio estabeleça novas medidas em breve.


Como a medida funciona


Como dito anteriormente, a medida só passa a valer em 2023, mas já se tem algumas informações importantes sobre ela. Primeiramente, como a prefeitura vai receber esses valores em criptomoedas?


A resposta é simples: sem criptomoedas. Para isso, a prefeitura pretende usar o tempo que possui até a entrada em vigor, para buscar empresas especializadas nessa transferência de cripto para moeda real.


Dessa forma, apesar do pagamento ser feito em criptomoedas, o recebimento pela prefeitura em seus cofres seria de fato em moeda atual, o nosso real. Durante o evento de lançamento da novidade, o prefeito Eduardo Paes falou sobre a abordagem do Rio com o mercado de ativos digitais.


"Nosso esforço aqui é deixar claro que, na cidade do Rio, temos iniciativas oficiais que reconhecem esse mercado. Agora, quem investe em criptomoeda e mora na cidade do Rio vai poder gastar esse ativo aqui pagando imposto oficial na cidade do Rio. E vamos avançar nisso rápido", disse.


Com isso, o prefeito acaba deixando claro que o Rio de Janeiro ainda deve trabalhar muito em cima desse mercado. Além disso, uma audiência pública ainda deve ser solicitada para ouvir a sociedade sobre esses avanços.


Preocupações e segurança


Não tem como falar de criptomoedas sem falar de segurança - ou a preocupação com a falta dela -. Nesse caso, não foi diferente, mas as autoridades também falaram sobre isso.


Será criado um Comitê Municipal de Criptoinvestimentos para regulamentar todas as medidas relacionadas a essa nova ação. Dessa forma, existiria então uma organização apenas para analisar o uso e a metodologia aplicada nesse caso.


Além disso, todas as atitudes tomadas dentro do comitê precisam estar de acordo com as políticas do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários. Afinal, não dá para ir contra as leis federais e esperar que esteja de acordo no final.


Outro ponto importante é que a audiência pública que comentamos acima será para conversas sobre NFTs e como eles podem se desenvolver no Rio. Ou seja, tem muita coisa vindo por aí para o mercado de cripto.


Um dos secretários, Pedro Paulo, afirmou categoricamente o interesse do governo do Estado em dar andamento nas medidas de criptomoedas.


"Vamos estimular a circulação de moedas criptos, integrando-as ao pagamento de tributos, como no caso do IPTU e, no futuro, isso poderá ser ampliado para serviços como as corridas de táxi, por exemplo. Indo além, vamos utilizar esses ativos criptos para estimular as artes, a cultura e o turismo, por meio de NFTs, e criar uma política de governança sólida e responsável para avaliar a realização de investimentos criptos", disse.


O primeiro passo deve ser com obras de arte para artistas culturais da cidade, que poderiam receber suas obras usando o NFT. Ou seja, o Rio passaria a usar a tradicional ação de pagamento de obras usando NFT.


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